Termos de Uso

1. Aceitação

Ao contratar ou usar o Viterb ("Serviço"), você ("Cliente") concorda com estes Termos. Se você usa em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

2. O Serviço

O Viterb é uma plataforma de IA corporativa: cada Cliente recebe um ambiente próprio, isolado dos demais clientes (em servidor compartilhado, ou em servidor exclusivo quando contratado), com chat de IA sobre o conhecimento da empresa, memória institucional, painel de administração e governança de custos. O processamento de inferência de IA depende do plano contratado:

• Plano BYOK: a inferência usa a chave de provedor de IA que o próprio Cliente configura (por exemplo, OpenAI ou Anthropic). O Cliente escolhe o provedor, é titular da relação contratual com ele e arca diretamente com o consumo de IA.
• Plano Completo: o Viterb opera a chave de IA e processa a inferência por meio de subprocessadores de IA como Anthropic (via AWS Bedrock) e OpenAI, contratados em nome do Serviço, com o processamento no Brasil ou na União Europeia. Modelos rotulados como fora dessa zona (entre eles o Claude Fable 5 e os modelos GPT-5.6 e GPT-6 da OpenAI, que rodam nos Estados Unidos ou no Canadá) só processam algo se o administrador do Cliente liberar e o usuário escolher, com o aviso na tela. O custo de IA está incluído no preço do plano, respeitadas as cotas divulgadas.

3. Contas e acesso

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e pelo uso feito por seus usuários. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

O acesso inicial do administrador é entregue por e-mail, com uma senha temporária que o Serviço exige trocar no primeiro login. Esse e-mail é disparado pela própria instância do Cliente, pelo servidor de e-mail que o Cliente configurar ou pelo remetente padrão que a Viterb configura na instância (o serviço de envio de e-mail da Viterb, operado pela Amazon Web Services no Brasil, que registra se a mensagem foi entregue, sem registrar abertura nem clique), dentro de um limite mensal operacional. Se não chegar, o administrador pode pedir uma nova senha pela função "Entrar" do site, informando o e-mail cadastrado; enquanto ele nunca tiver acessado a conta, cada pedido gera e envia uma senha nova pelo mesmo remetente (com limite de tentativas por hora). Depois do primeiro acesso, "Entrar" passa a enviar apenas um link para a tela de login. Quando a instância do Cliente não tem remetente de e-mail disponível, a senha temporária não é enviada por nenhum outro canal: por segurança, ela nunca sai da instância do Cliente. Nesse caso o Cliente recebe da Viterb um aviso sem a senha, "Entrar" envia só o link da tela de login, e a equipe da Viterb é alertada para liberar o acesso por intervenção humana.

4. Pagamento

O Serviço é cobrado por assinatura, conforme o plano contratado, no ciclo mensal ou anual escolhido. Os pagamentos são processados por gateway terceiro (Stripe). Em caso de atraso, você é avisado no vencimento e de novo em 3, 7, 15 e 25 dias, com acesso total durante todo esse prazo; só a partir do 30º dia, sem pagamento nem acordo, o acesso pode ser suspenso — e pagar antes disso religa tudo.

Contestação de pagamento: se um pagamento feito à Viterb for contestado no banco ou no cartão (chargeback), o administrador é avisado por e-mail no mesmo momento; se a contestação não for resolvida em 72 horas, o acesso é suspenso, sem apagar nenhum conteúdo. Se a contestação terminar a favor do pagamento, o acesso volta automaticamente.

5. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem precisar falar com ninguém: pelo botão "Cancelar assinatura" no painel da conta, que envia um link para o portal de assinante, ou pelo próprio portal. O acesso continua até o fim do período já pago. As condições dependem do ciclo contratado:

• Assinatura mensal: o cancelamento passa a valer a partir do mês seguinte, sem multa; não há cobrança de novos ciclos.
• Assinatura anual (paga à vista): o cancelamento também vale a qualquer momento, sem multa; o serviço segue disponível até o último dia dos 12 meses pagos e o valor antecipado não é devolvido, salvo as três exceções escritas nas Condições Comerciais — a garantia de arrependimento de 7 dias (seção 6), mudança material do contrato que reduza direito do Cliente e mudança adversa do catálogo de modelos, estas duas com devolução proporcional.

Em qualquer caso, ao fim do contrato o Cliente tem 30 dias para exportar o conteúdo; depois disso, os dados são apagados em até mais 30 dias, e uma cópia ainda pode existir no backup cifrado por até 35 dias depois desse apagamento, até o backup girar. A exceção é o teste grátis abandonado — crédito de cortesia esgotado, nenhuma chave própria conectada e 31 dias sem acesso —, que é apagado direto, pela regra das Condições Comerciais.

6. Avaliação de 30 dias e garantia de arrependimento de 7 dias

Quem contrata na modalidade de chave própria (BYOK) tem 30 dias de avaliação, sem necessidade de cartão de crédito, para testar o produto antes de decidir — e pode começar a pagar a qualquer momento dentro desses 30 dias. O plano Completo não tem período de avaliação: a cobrança começa antes de liberar o uso, porque nesse plano é o Viterb quem contrata a inteligência artificial em nome do Cliente desde o primeiro acesso. A única exceção é o cliente parceiro: empresa que o Viterb convida por escrito para usar o regime de chave própria (BYOK) sem pagar a mensalidade da plataforma, por prazo determinado de até 6 meses, antes da abertura ao público. Ela conecta a própria chave de inteligência artificial, com os limites de segurança de gasto do regime de chave própria informados no convite — nunca os do plano Completo; sem cartão e sem cobrança da Viterb; ao fim do prazo, a conta não vira assinatura sozinha; e o aceite é a resposta escrita ao convite. As regras completas estão na seção 18.2 dos Termos de Uso.

Garantia de arrependimento: quem pagar antes de completar a avaliação de 30 dias — seja porque escolheu pagar de saída na chave própria, seja porque contratou o plano Completo — tem 7 (sete) dias corridos, a contar do primeiro pagamento, para desistir e pedir reembolso integral, sem precisar justificar o motivo. Esta é uma garantia contratual assumida voluntariamente pelo Viterb perante qualquer Cliente, independentemente de enquadramento legal — não depende de o Cliente se qualificar como consumidor. A garantia não se aplica à contratação Grandes Contas, que é negociada por proposta comercial escrita e não é compra remota. Dentro da janela dos 7 dias, o uso da plataforma segue sujeito aos limites do plano contratado.

Em português claro: você tem uma semana, contada do primeiro pagamento, para desistir e receber o dinheiro de volta, mesmo tendo pago, sem precisar explicar o motivo. O pedido é feito pelo mesmo caminho do cancelamento (seção 5); a Viterb ordena a devolução em até 7 dias corridos do pedido, no mesmo meio de pagamento usado na contratação, e o crédito chega no prazo do processador de pagamento e do seu banco ou bandeira; o acesso continua até o reembolso ser efetivado e é encerrado com ele. A nota fiscal daquele pagamento é cancelada automaticamente, junto com o reembolso, sem pedido separado do Cliente.

7. Dados e propriedade

Os dados e conteúdos enviados pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente. O Viterb não reivindica titularidade sobre eles e os trata conforme a Política de Privacidade. Os dados de cada Cliente ficam isolados em sua instância.

8. Disponibilidade

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta.

9. Limitação de responsabilidade

As respostas da IA podem errar, e a decisão de negócio tomada com base nelas é do Cliente. O Viterb não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisão tomada com base em resposta de IA sem verificação humana. A responsabilidade total do Viterb fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato; esse limite triplica se a falha for violação de sigilo ou das medidas de segurança sobre o conteúdo do Cliente, e não existe em caso de dolo ou culpa grave. Nada disso limita o que a lei não permite limitar.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudança material (nova finalidade, mudança de país de processamento, redução de direitos ou mudança relevante de plano ou preço) é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo painel e pelo e-mail do administrador. Se o Cliente não concordar com uma mudança que reduza direito dele, pode encerrar o contrato antes de ela entrar em vigor, sem multa, com devolução proporcional do período não usufruído.

11. Contato e foro

Dúvidas: contato@viterb.com.br. Privacidade e dados pessoais: privacidade@viterb.com.br. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, elegendo-se o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias.